A poucos dias das eleições é de extrema importância que nosso voto seja consciente. A seguir, as atribuições de cada cargo.

• FUNÇÃO DO PREFEITO
O Prefeito é o administrador do município, ele desenvolve certas funções, chefia o poder executivo em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado. É eleito por voto direto, secreto, simultaneamente em todo o país. As eleições para prefeito são realizadas a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro. A sua função é zelar pelo bem-estar dos cidadãos de seu município.

• FUNÇÃO DO VEREADOR
Infelizmente, a maioria da população desconhece as funções de um vereador, debocha dos candidatos, por isso elege pessoas despreparadas e sem nenhum conhecimento de causa. Não cabe ao vereador fazer promessas, dar presentes, patrocinar churrascos, comprar remédios, cestas básicas e mais outras coisas, com o objetivo de conseguir votos para uma possível eleição. Se o candidato soubesse a sua função social de responsabilidade e ética, pensaria duas vezes antes de colocar o nome nas ruas. Para alguns candidatos o salário é o objetivo maior, afinal, ganhar um gordo contracheque, com direito a férias, recessos, prestígio e abertura de novas portas é o sonho de muita gente. Claro que no meio existem muitos candidatos com condições de assumir o mandato, pessoas de formação, sérias e imbuídas de boas propostas para a cidade.

O vereador tem um mandato inicial de quatro anos, portanto, é um agente político que desempenha, no âmbito do município, um mandato parlamentar. A origem histórica desse mandato se prende às lutas pela instituição do governo comunal. Foi preciso que os principais da comunidade escolhessem, dentre eles, uns poucos para representá-los na estrutura governativa que se criava, já que seria impossível a participação direta de todos no governo.

Nenhum caráter imperativo limitou essa outorga, tão ampla na medida que os mandatários pudessem criar uma área de competência própria. Com efeito, o poder local dos cidadãos foi gerado em meio às competências do poder central, do rei, e do regional, do senhor feudal.

A idéia desse mandato primitivo foi trazida para o Brasil na tradição oral que ornava a limitada bagagem política de seus primeiros colonizadores.

No período colonial os vereadores se investiram nesse mandato, como ferramenta de desbravamento. Desempenharam-no com ousadia, porque as condições impostas pelo reino prepotente assim o exigiam. Era um mandatário altivo, ao gosto dos representados, ambos no usufruto de uma liberdade sem peias, longe dos olhos do rei.

A comunidade escolhe o vereador após campanha eleitoral que possibilita o contato pessoal, direto, entre os candidatos e eleitores. Agente político e parlamentar na estrutura constitucional, o vereador é também, no plano comunitário, uma figura humana a ser estudada no contexto sociológico. Esta figura humana do vereador é mais conhecida que sua filiação política. Por isso, o partidarismo mais dele recebe do que lhe dá. E qual é a importância programática dos partidos no dia-a-dia municipal? Para o eleitor mediano, alguma; para a grande maioria, nenhuma. Uma coisa é escolher o deputado; o vereador é diferente, ele é a peça do cotidiano, sem implicações de alta indagação partidária. Com muitos defeitos, todavia com muitas virtudes, os vereadores brasileiros sempre foram eleitos pelo voto direto, por amplo colégio eleitoral. O papel dos vereadores classifica-se basicamente em:

• LEGISLAR
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

• FISCALIZAR
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre, também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária, que planeja onde e como aplicar o orçamento do município, e análise profunda do Plano Diretor.

• SUGERIR
Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

• REPRESENTAR
O vereador é, ao mesmo tempo, porta-voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe a ele não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Veja a importância do vereador para a cidade. É preciso ficar atento aos candidatos. Antes de votar pense, reflita e escolha o mais capaz. Observe atentamente sua postura, ética, conhecimento da função, algum preparo para o servir e se conhece realmente a nossa cidade e seus problemas. Não deixe nossa cidade perder quatro anos!
“Se você quer conhecer uma pessoa, dê a ela poder e dinheiro.” Fonte: www.r2cpress.com.br

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“O sucesso vem geralmente àqueles que estão muito ocupados para estar procurando por ele.” Henry David Thoreau

Rosa Richter é pedagoga; presidente do Conseg Portal do Morumbi; presidente da Associação Cultural e de Cidadania do Panamby; presidente da AMO Jardim Sul; vice-presidente do Instituto São Paulo contra a Violência; conselheira e diretora de várias entidades na área de desenvolvimento social. E-mail: rosarichter@gmail.com

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